Política de Privacidade
Seu direito à privacidade e à proteção de dados é nossa prioridade
Conforme LGPD - Lei nº 13.709/2018
Última atualização: 24 de Janeiro de 2025
1. Introdução
A CourseNave ("nós", "nosso" ou "empresa"), com sede na Avenida Paulista, 1578 - 15º andar, São Paulo/SP, CEP 01310-200, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, website ou plataformas, você concorda com os termos desta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais de diferentes formas e para finalidades específicas. Todos os dados coletados têm base legal definida pela LGPD.
2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você
- Cadastro e Contato: Nome completo, e-mail, telefone, empresa, cargo
- Contratação de Serviços: CPF/CNPJ, endereço comercial, dados bancários (quando aplicável)
- Comunicação: Mensagens, solicitações, feedbacks enviados através de formulários ou e-mail
- Suporte Técnico: Informações sobre problemas, logs de sistema, capturas de tela
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Informações de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Dispositivo: Modelo, sistema operacional, identificadores únicos
- Localização: País, cidade, fuso horário (baseado em IP)
- Cookies e Tecnologias Similares: Conforme descrito na seção 7 desta política
2.3. Dados de Terceiros
Podemos receber dados de parceiros comerciais, plataformas de análise e redes sociais quando você interage com nosso conteúdo nessas plataformas.
3. Uso dos Dados Pessoais
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre com base legal apropriada:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços contratados | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Atendimento de solicitações e suporte | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de comunicações sobre serviços | Consentimento (Art. 7º, I) ou Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Marketing e promoções | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Análise e melhoria de serviços | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Segurança e prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
4.1. Com Sua Autorização
Compartilharemos seus dados quando você expressamente consentir ou solicitar.
4.2. Prestadores de Serviços
Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (AWS, Azure, Google Cloud)
- Ferramentas de análise e monitoramento
- Sistemas de pagamento e gestão financeira
- Serviços de e-mail marketing (mediante consentimento)
Todos os prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados conforme a LGPD.
4.3. Obrigações Legais
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes.
4.4. Transferências Internacionais
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:
- O país de destino oferece grau de proteção adequado à LGPD, ou
- Adotamos cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD, ou
- Obtemos seu consentimento explícito
5. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais diversos direitos. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que possuímos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou Bloqueio
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Eliminação
Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento
Informação
Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento
Como Exercer Seus Direitos?
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco:
- E-mail: privacidade@coursenave.com ou dpo@coursenave.com
- Telefone: (11) 3045-7890
- Formulário online: www.coursenave.com/contact
Prazo de resposta: Responderemos sua solicitação em até 15 dias conforme Art. 18, §1º da LGPD.
6. Segurança dos Dados
A segurança dos seus dados é fundamental para nós. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação:
Medidas de Segurança Técnicas:
- Criptografia: Dados transmitidos e armazenados são criptografados (TLS/SSL, AES-256)
- Firewall e WAF: Proteção contra invasões e ataques cibernéticos
- Controle de Acesso: Autenticação multifator (MFA) e controle baseado em funções
- Monitoramento: Detecção e resposta a incidentes 24/7
- Backup: Cópias de segurança regulares e redundantes
- Auditoria: Logs de acesso e atividades para rastreabilidade
Medidas Organizacionais:
- Treinamento regular da equipe em proteção de dados e LGPD
- Políticas internas de segurança da informação
- Contratos com cláusulas de confidencialidade
- Avaliações periódicas de riscos e vulnerabilidades
- Plano de resposta a incidentes de segurança
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos seus direitos, notificaremos você e a ANPD em prazo razoável conforme Art. 48 da LGPD.
8. Prazo de Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:
- Dados de clientes ativos: Durante a vigência do contrato + 5 anos (prazo legal fiscal/trabalhista)
- Dados de prospects: Até 2 anos após último contato (ou até revogação do consentimento)
- Dados de navegação/cookies: Conforme especificado na seção 7
- Dados para cumprimento legal: Pelo prazo exigido pela legislação
Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.
9. Privacidade de Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais (público B2B). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos pais/responsáveis, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais informações conforme Art. 14 da LGPD.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou por outros motivos operacionais.
Quando houver alterações significativas, notificaremos você através de:
- E-mail cadastrado
- Aviso destacado no website
- Notificação no sistema/plataforma
Recomendamos que revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) conforme Art. 41 da LGPD.
Contato do DPO:
E-mail: dpo@coursenave.com
E-mail alternativo: privacidade@coursenave.com
Telefone: (11) 3045-7890
Endereço:
CourseNave - Encarregado de Proteção de Dados
Avenida Paulista, 1578 - 15º andar
Bela Vista - São Paulo/SP
CEP 01310-200
Brasil
Importante:
- O DPO é o canal de comunicação entre a empresa, titulares de dados e a ANPD
- Responderemos todas as solicitações em até 15 dias úteis
- Você também pode registrar reclamações na ANPD: www.gov.br/anpd
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é a autoridade responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Website: www.gov.br/anpd
Canal de denúncias: Disponível no website da ANPD